Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Companhia reafirma compromisso com práticas de controle interno

Publicação:

Companhia reafirma compromisso com práticas de controle interno
Companhia reafirma compromisso com práticas de controle interno

O diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Jorge Melo, afirmou que a Companhia está colhendo resultados positivos por ter sido um dos primeiros órgãos gaúchos a se adaptar à Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o regime jurídico das estatais no país. O gestor destacou que, antes mesmo de a nova legislação vigorar, a empresa já havia adotado medidas como a estruturação de setores responsáveis por compliance, análise de riscos e auditoria interna. “São iniciativas que vieram para ficar e que muito qualificaram nossos processos de controle”, afirmou nesta quinta-feira (8), no encerramento do XIII Encontro das Auditorias Internas e Governança das Empresas Estaduais de Saneamento, em Gramado.

De acordo com Melo, “é preciso que as estatais continuem existindo, porém o controle social sobre elas tem de ser mais efetivo”. O dirigente ressaltou que as recentes obrigações legais – tais como a exigência de pré-requisitos técnicos para os ocupantes de cargos de gestão, por exemplo – protegem as companhias e contribuem para a eficiência de seus resultados. “A Corsan é uma empresa financeiramente saudável. Isso é fundamental para conseguirmos novos financiamentos, pois demonstra aos bancos capacidade de endividamento e de pagamento. Em 2017 a Companhia obteve o maior lucro de sua história: R$ 382,6 milhões”.

O presidente disse ainda que a Corsan está engajada na mobilização nacional contrária à Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento. “A MP é uma ameaça ao setor de saneamento. Estamos fazendo uma articulação importante com a expectativa de derrubar principalmente o Artigo 10-A”. O referido artigo obriga as prefeituras a, antes de celebrarem contrato de programa referente aos serviços de saneamento, publicarem edital de chamamento público para angariar a proposta de manifestação de interesse mais eficiente e vantajosa para a prestação dos serviços. Conforme o presidente essa alteração, se ocorrer, vai facilitar que a iniciativa privada assuma o saneamento dos maiores municípios e relegar às companhias públicas somente os menores, o que inviabilizaria a política pública do subsídio cruzado (por meio do qual o lucro obtido nas cidades maiores mantém a prestação dos serviços em todas as localidades atendidas, inclusive nas deficitárias).

Evento técnico nacional

A Corsan foi a anfitriã do encontro, que aconteceu de 6 a 8 de novembro, no Hotel Alpestre. Realizado anualmente, o evento reuniu mais de 60 técnicos de auditorias de empresas de saneamento de todo o Brasil. A atividade visou fortalecer a atuação dessas companhias por meio da governança corporativa, garantindo um tripé de sustentabilidade fundamentado nas pessoas, no meio ambiente e na viabilidade econômico-financeira.

A programação contou com palestras sobre os seguintes temas: auditoria baseada em riscos e fraudes; prática da auditoria interna na Corsan; avaliação do processo de gestão de riscos; o papel do comitê de auditoria estatutário; dificuldades e oportunidades na implantação da lei 13.303/2016 – cases; a interdependência entre a governança e o planejamento estratégico; implantação da governança nas três linhas de defesa; visão dos órgãos de controle externo – TCE e a avaliação dos administradores.

Atendimento Online
CORSAN