Nesta terça-feira, dia 27, às 10h, no gabinete do governador, será anunciada a conclusão das negociações do contrato de programa de água e esgotos a ser assinado entre o município de Santa Maria e a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), que terá um prazo de validade de 35 anos.

Entre os pontos acertados, estão investimentos totais previstos no Plano Municipal de saneamento Básico na ordem de R$ 544,5 milhões, num prazo de 25 anos, e um período de transição para finalização das obras de Camobi; a participação do município nos resultados da Corsan local e a criação de um Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, que terá o aporte de quatro parcelas anuais de R$ 12 milhões e nos anos seguintes 6% do faturamento mensal, descontados os impostos e uma taxa de risco de 1% para serem aplicados em saneamento básico no município.

Também fica comprometido pela Corsan a realização de serviços de limpeza de fossas para áreas rurais; a ligação obrigatória dos prédios onde houver rede de esgotos, e a cobrança por disponibilidade; a realização de obra viária de ligação entre a BR 392 e a RS 287 para que sirva de passagem do emissário de esgoto cloacal que levará o esgoto coletado de Camobi para a Estação de Tratamento no bairro Lorenzi e a indenização de R$ 12 milhões a título de pavimentações irregulares decorrentes de obras realizadas pela Corsan logo após a assinatura do contrato.

 Até a assinatura do contrato de programa, serão realizadas consultas públicas e uma audiência pública para apresentação e discussão do contrato de programa. A seguir, a Câmara Municipal deverá autorizar a contratação da Corsan e a realização de convênios de cooperação técnica com o Estado do Rio Grande do Sul e de delegação com o ente regulador. Após a assinatura de convênio de cooperação técnica com o Estado do Rio Grande do Sul, representado pela Secretária de Obras, Saneamento e Habitação, e a delegação dos serviços regulatórios à Agergs, será firmado o contrato de programa de água e esgotos entre Santa Maria e a Corsan.