Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E 2003
(Valores expressos em milhares de reais)

 

1. CONTEXTO OPERACIONAL

 

A Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, sociedade anônima de capital aberto, tem como seu acionista controlador o Estado do Rio Grande do Sul, que detêm 96,66% do seu capital total. O objeto da Companhia é o de realizar a construção, a operação, a exploração mercantil e a ampliação de instalações concernentes aos serviços públicos de fornecimento de água potável e coleta de esgotos sanitários; a realização de estudos, pesquisas e projetos no intuito do constante desenvolvimento de suas atividades operacionais; bem como o exercício de outras atividades afins e correlatas permitidas por lei, concernentes à atividade de prestação de serviços de saneamento básico e participação em outras sociedades.

 

2. APRESENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

 

As Demonstrações Contábeis foram elaboradas segundo as disposições da legislação societária brasileira e as normas da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

As Demonstrações Contábeis relativas a 31 de dezembro de 2003 foram reclassificadas, quando aplicável, para fins de comparabilidade.

 

3. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS

 

As Demonstrações Contábeis Consolidadas abrangem as da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN e sua controlada COMPANHIA DE INDÚSTRIAS ELETROQUÍMICAS - CIEL. A controladora detém 93,02% do capital social votante da controlada.

Na elaboração das Demonstrações Contábeis Consolidadas foram adotadas as seguintes práticas contábeis:

 

a) A controladora e a controlada adotam práticas contábeis uniformes para o registro de suas operações e avaliação dos elementos patrimoniais;

 

b) Os saldos das contas patrimoniais e as receitas e despesas decorrentes de operações entre as empresas consolidadas, estão devidamente eliminados;

 
c) Foram destacadas as parcelas do patrimônio líquido e do resultado do exercício referente às participações dos acionistas minoritários.
 

4. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

 

a) Apuração do Resultado
As receitas e despesas estão demonstradas obedecendo ao regime da competência.

 

b) Contas a Receber de Serviços de Água e Esgoto
Inclui os serviços medidos e faturados, ainda não recebidos, e as receitas decorrentes do abastecimento de água e da coleta de esgoto, ainda não faturadas, contabilizadas por estimativa pelo regime de competência, conforme o consumo estimado entre a data da última leitura e o final de cada mês, tendo por base o consumo médio de cada rota de clientes.

 

c) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
Foi calculada com base em critério técnico, segundo avaliação das contas a receber de usuários do serviço de água e esgoto, considerando a experiência que a Companhia tem sobre o nível de perdas no passado. Foram excluídos da base de cálculo os créditos de responsabilidade dos Poderes Públicos, tendo em vista as negociações efetuadas e em andamento entre os mesmos. O valor provisionado é considerado suficiente para expectativa de perdas na realização dos créditos.

 

d) Estoques
Os materiais em almoxarifado estão avaliados pelo custo médio de aquisição, não superando o preço corrente de mercado.

 

e) Investimentos
A participação em empresa controlada está avaliada pelo método de equivalência patrimonial. Os demais investimentos estão demonstrados pelo custo de aquisição.

 

f) Imobilizado
Os bens do ativo imobilizado foram registrados pelo custo de aquisição ou construção, e conforme nota 11, grande parte dos bens integrantes do ativo imobilizado foi reavaliada, como também foi acrescida a Correção Monetária Complementar, art. 3.º, Lei n.º 8.200 de 29/06/91. A depreciação é calculada pelo método linear, em função da estimativa de vida útil dos bens. As taxas anuais de depreciação são as seguintes:

 

Prédios e Instalações Fixas

4% a.a.

Veículos

20% a.a.

Demais Bens Móveis

10% a.a.

 

Os juros e demais encargos financeiros relacionados a financiamentos de bens do imobilizado em andamento, são apropriados ao custo dos mesmos.

 

g) Diferido
O diferido está demonstrado pelos gastos incorridos com reorganização, deduzidos da amortização acumulada. Os gastos diferidos foram amortizados pelo prazo de cinco anos, tendo encerrado este prazo em 2004.

 

h) Provisão para Férias e Encargos
Foi constituída mensalmente com base nos saldos de férias adquiridas e proporcionais, acrescidas dos respectivos encargos.

 

i) Provisão para Contingências
Foi constituída com base na expectativa do desfecho dos processos judiciais de natureza trabalhista, cível e fiscal, impetrados na justiça até 31 de dezembro de 2004 em montantes julgados suficientes para cobrir eventuais perdas com as ações em juízo.

 

j) Benefícios Pós-Emprego Concedidos aos Empregados
A Companhia é patrocinadora da Fundação CORSAN, cuja principal finalidade é a de manter planos de suplementação de aposentadorias, pensões e demais prestações asseguradas pela previdência oficial aos participantes. O plano de benefícios da Fundação é do tipo “benefício definido” e a sua avaliação, de conformidade com a legislação específica, é procedida por atuário independente. De acordo com os critérios estabelecidos pela Deliberação CVM 371, a Companhia reconheceu no exigível a longo prazo, os efeitos das obrigações com o plano de benefícios, pelo regime de competência.

 

k) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido são calculados conforme normas estabelecidas para as empresas que tem como base de apuração o Lucro Real. A Companhia usando a faculdade propiciada pela Lei n.º 8.981/95, apura os mesmos com base em balancetes de redução e/ou suspensão.

 

l) Direitos e Obrigações
Os direitos e obrigações sujeitos à variação monetária ou variação cambial estão demonstrados pelos seus valores atualizados na data do balanço, atendendo ao critério “pro rata die”.

 

m) Uso de Estimativas
A elaboração das demonstrações contábeis, em conformidade com práticas contábeis adotadas no Brasil, requer que a administração da Companhia utilize estimativas e premissas que afetam os montantes divulgados nas demonstrações contábeis e notas explicativas. Os resultados efetivos poderão ser diferentes de tais estimativas.

 
 
5. CONTAS A RECEBER DE USUÁRIOS
 

A composição das contas a receber é como segue:

 

O saldo com o Poder Público, principalmente com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, corresponde ao faturamento pela prestação de serviços de água e esgoto para órgãos dos poderes estadual, federal e municipal. Estes saldos historicamente têm sido liquidados periodicamente através de encontro de contas com os respectivos poderes.

A partir de dezembro de 2004, a Companhia passou a reconhecer a receita a faturar relativa aos serviços prestados e não faturados, com base no consumo médio de cada rota de faturamento, aplicado ao período entre a data da última leitura e o final do mês. O efeito desta mudança de prática contábil referente ao exercício anterior, foi registrado diretamente em conta de prejuízos acumulados, no patrimônio líquido, conforme demonstrado na nota 19.

 

6. ESTOQUES

 
O saldo de estoques está assim representado:
 

7. VALORES A COMPENSAR – CURTO PRAZO

 
 

8. OUTROS CRÉDITOS

CURTO PRAZO
 
LONGO PRAZO
 

O saldo de Reclamações e Rescisões Contratuais refere-se, principalmente, ao fornecimento de água ao município de Novo Hamburgo, relativo ao sistema integrado, cujo recebimento vem sendo discutido na esfera judicial.

 

9. CRÉDITOS FISCAIS DIFERIDOS

 

Em conformidade com o Pronunciamento do IBRACON sobre a contabilização do Imposto de Renda e da Contribuição Social, aprovado pela Deliberação CVM 273/98, a Companhia reconheceu em 31 de dezembro de 2004 créditos tributários relativos à parte do prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social, que corresponde ao mesmo montante de diferenças temporárias tributáveis relativas à reserva de reavaliação constante do exigível a longo prazo (R$ 68.308), conforme demonstrado na nota 16.

Conforme determinado no referido Pronunciamento, o registro dos créditos fiscais diferidos ativos foi feito contra prejuízos acumulados, no patrimônio líquido, por estar limitado ao valor segregado da reserva de reavaliação em exercício passado, cujo lançamento não transitou em resultado.

Em 31 de dezembro de 2004, a Companhia possui prejuízos fiscais remanescentes de R$ 222.648 (R$ 454.042 em 2003) e base negativa de contribuição social remanescente de R$ 115.210 (R$ 348.388 em 2003), para os quais não foram constituídos os correspondentes créditos tributários.. Conforme a legislação vigente, o limite de compensação destes prejuízos é de 30% do lucro real apurado em cada exercício, não havendo, portanto, prescrição.

 

10. PARTICIPAÇÃO EM EMPRESA CONTROLADA

 

O investimento na controlada CIEL está assim representado:

 
11. IMOBILIZADO TÉCNICO E OBRAS EM ANDAMENTO
 
 

A Companhia procedeu a reavaliação dos bens de seu ativo imobilizado nos exercícios de 1989, 1990, 1993 e 1994, cujo saldo, líquido das respectivas baixas e depreciações, monta R$ 232.850 em 2004 (R$ 261.052 em 2003). Em contrapartida foi constituída reserva de reavaliação no patrimônio líquido sendo que sua realização se dá através de depreciação e baixas dos respectivos bens do ativo permanente. Em cumprimento à Deliberação CVM 183/95, os impostos incidentes sobre a referida reserva foram destacados em conta do passivo exigível a longo prazo (nota 16).

As contas de Obras em Andamento estão compostas da seguinte forma:

 

Em 2004 foram transferidos R$ 203.663 referentes ao Projeto “Pró-Guaíba” de obras em andamento para o imobilizado técnico, sistemas de esgoto.

No último trimestre de 2004 a Companhia efetuou levantamento das obras classificadas no imobilizado em andamento com o objetivo de identificar eventuais obras já finalizadas e em operação, para sua transferência ao Imobilizado Técnico. O custo total dessas obras já concluídas representou uma transferência adicional de R$ 208.384 e depreciação acumulada retroativa de R$ 19.586, debitado aos exercícios anteriores. Os encargos financeiros estornados para o resultado do exercício representaram R$ 9.478 e R$ 37.085 para ajustes de exercícios anteriores, conforme demonstrado na nota 19.

Por força de decisão judicial da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, sob o Processo n.º 01197704164, a CORSAN fez a entrega para a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, conforme Termo de Entrega de Serviços Públicos Concedidos, assinado entre as partes em 03/12/98, do sistema de abastecimento de água, equipamentos, instalações e o acervo vinculado e necessário aos referidos serviços. Em 14/12/98 por decisão do Supremo Tribunal da Justiça foi sustado o cumprimento do mandado de intimação para entrega compulsória daqueles serviços, embora tais serviços já tivessem sido entregues. Em virtude dessa pendência judicial, a partir de janeiro de 1997, a Companhia deixou de contabilizar a depreciação gerada por estes bens e aguarda decisão definitiva do Judiciário para então registrar contabilmente seus efeitos. Os saldos relativos a esta pendência são os seguintes:

 
 

O custo corrigido totaliza R$ 36.994 e a Depreciação Acumulada R$ 15.892, e estão incluídos nos saldos apresentados no quadro inicial desta nota explicativa.

O Imobilizado Técnico da controlada está assim representado:

 
 

12. FORNECEDORES

CURTO PRAZO

 

LONGO PRAZO

 

13. PARCELAMENTOS DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS DE CURTO E LONGO PRAZO

 

Os vencimentos dos impostos e contribuições federais a longo prazo estão previstos como segue:

 
 

A controlada possui parcelamento de Programa de Integração Social – PIS no valor de R$ 20 em 31 de dezembro de 2004 (R$ 17 em 31 de dezembro de 2003) no curto prazo e R$ 54 em 31 de dezembro de 2004 (R$ 62 em 31 de dezembro de 2003) no longo prazo.

 

14. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DE CURTO E LONGO PRAZO

 

O saldo de empréstimos e financiamentos está assim representado:

 

* UPR – Unidade Padrão de Referência: mesmo índice utilizado pela Caixa Econômica Federal para atualização do FGTS (TR).

O financiamento com o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento foi contratado com a finalidade de recuperação e gerenciamento ambiental da Bacia Hidrográfica do Guaíba. Os demais empréstimos e financiamentos tiveram a finalidade de ampliação e modernização do sistema de esgoto e abastecimento de água em diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Os empréstimos e financiamentos estão garantidos pela arrecadação da receita da CORSAN, realizada pelas instituições financeiras, e aval fornecido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o empréstimo do Banrisul.

Composição dos vencimentos dos empréstimos e financiamentos de longo prazo:

 

15. DEBÊNTURES

 

Conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas (AGE), realizada em 02 de julho de 2001, foi aprovada a segunda emissão pública de 100.000 (cem mil) debêntures simples, no montante de R$ 100 milhões não conversíveis em ações, com valor nominal de 1 (um) mil cada, cuja ata foi arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob n.º 2056000, em sessão de 5 de julho de 2001 e publicada em 6 de julho de 2001, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul e Jornal do Comércio. O registro da emissão foi solicitado à CVM em 13 de julho de 2001 e registrado em 11 de setembro de 2001.

A destinação dos recursos obtidos foi efetuada na ampliação da capacidade instalada e no pagamento de passivos com vencimento a curto prazo, em conformidade com a Cláusula II – Item 3.4 da Escritura Particular da 2ª Emissão Pública de Debêntures.

Os juros remuneratórios foram estabelecidos com base na taxa média diária dos depósitos interfinanceiros denominada TAXA DI OVER EXTRA GRUPO ("TAXA DI"), expressa na forma percentual ao ano, calculada e divulgada pela CETIP, acrescidos exponencialmente de sobretaxa de 1,2% ao ano, na base 252 dias. As debêntures foram amortizadas em 30 parcelas mensais e consecutivas e a parcela final ocorreu em 30 de julho de 2004 (saldo de R$ 23.341 em 31 de dezembro de 2003).

 
16. PROVISÃO PARA TRIBUTOS DIFERIDOS - LONGO PRAZO
 
 

17. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS – LONGO PRAZO

 

As provisões para contingências foram atualizadas e consideram o estágio atual dos processos judiciais em andamento, sendo classificadas no Passivo Exigível a Longo Prazo, conforme a expectativa de desembolso, na hipótese de sentença ou decisão desfavorável. Estes valores foram contabilizados conforme a expectativa de perda “provável”, com base na opinião dos administradores e da assessoria jurídica. Para parte destas demandas judiciais foram requeridos depósitos que estão registrados no ativo realizável a longo prazo.

A provisão para contingências é composta como segue:

 

As principais contingências provisionadas, são como segue:

Ações Fiscais

PASEP

a) Face ao advento da Lei Estadual n.º 11.329 de 28/05/99, a CORSAN como Sociedade de Economia Mista do Estado, ficou desvinculada do Programa Federal de Formação do Patrimônio Público – PASEP, portanto deixou de efetuar os recolhimentos das contribuições instituídas pela Lei Complementar n.º 08 de 03/12/79, a partir dos fatos geradores de junho de 1999.

Em 24 de março de 2000 a CORSAN recebeu Auto de Infração no valor de R$ 3.520 pelo não pagamento desta contribuição, como também solicitou impugnação dos valores em 20 de abril de 2000 e aguarda deferimento.

Com base na opinião de seus assessores jurídicos, foi constituída provisão relativa ao principal autuado, acrescido de juros, cujo montante em 31 de dezembro de 2004 totaliza R$ 5.142 (R$ 4.855 em 31de dezembro de 2003).

b) Baseado em Parecer da Assessoria Jurídica da Companhia, vem sendo provisionado o PASEP, principal e encargos, referente às competências a partir de fevereiro de 2000. Esta rubrica totaliza em 31 de dezembro de 2004 R$ 36.820 (R$ 23.620 em 31 de dezembro de 2003).

Ações Trabalhistas

a) Processo 241/93 SINDIÁGUA - A origem do processo foi em decorrência da implantação do Plano Cruzado em 1986, quando houve uma redução nominal dos salários pagos pela Companhia, na ordem de aproximadamente 11%, decorrente do imperativo legal que implantou o plano. O Sindicato entrou com uma ação, como substituto processual e ganhou a ação. Foi realizado um acordo parcial em 1989, onde os valores foram recompostos na folha de pagamento e os atrasados tiveram um acordo parcial, onde foram pagos os valores incontroversos. Para os valores controversos a ação continuou, estando atualmente em fase de liquidação. Em 31 de dezembro de 2004 esta provisão totaliza R$ 16.459 (R$ 15.295 em 31 de dezembro de 2003).

b) Outras Reclamatórias Trabalhistas - Estas se referem a reclamatórias movidas por funcionários e ex-funcionários da Companhia e totalizam 2.419 ações. Em 31 de dezembro de 2004 esta provisão totaliza R$ 33.058 (R$ 25.758 em 31 de dezembro de 2003).

Ações Cíveis

Estas ações referem-se primariamente a reclamações de preços e/ou qualidade dos serviços, ajuizados tanto no Juizado Especial Cível - JEC ou na justiça comum. Num segundo patamar estão ações indenizatórias por danos ao patrimônio, ações de desapropriação, ações civis públicas, ações de obrigação de fazer realizar, ações populares, entre outras. Em 31 de dezembro de 2004 esta provisão totaliza R$ 29.967 (R$ 24.269 em 31 de dezembro de 2003).

A Companhia possui ainda ações cíveis ajuizadas contra si, para as quais não foram constituídas provisões, por terem prognósticos de perdas possíveis, R$ 10.256 em 31 de dezembro de 2004 (R$ 8.872 em 31 de dezembro de 2003) e remotas R$ 2.139 em 31 de dezembro de 2004 (R$ 1.065 em 31 de dezembro de 2003).

 

18. PROVISÃO PARA BENEFÍCIO PÓS-EMPREGO – LONGO PRAZO

 

A Companhia é patrocinadora da Fundação CORSAN, com participação de 100% sobre as reservas técnicas do fundo, cuja principal finalidade é a de manter planos de suplementação de aposentadorias, pensões e demais prestações asseguradas pela previdência oficial aos participantes. O regime atuarial de apuração do custo e contribuições do plano é o de capitalização coletiva, avaliado anualmente por atuário independente. O custo anual para a patrocinadora é em média 12% sobre o total dos salários de participação de todos os empregados e assistidos. Os participantes contribuem com taxas variáveis conforme as faixas salariais. O plano de benefícios da Fundação é do tipo "benefício definido" e a sua avaliação, de conformidade com a legislação específica, é procedida por atuário independente.

A CORSAN contratou no decorrer do exercício de 2002, a Reserva a Amortizar referente ao passivo existente na Fundação CORSAN. O montante contratado, em 2004 é de R$ 182.779 (R$ 181.235 em 2003).

A Companhia contratou um Atuário Independente para proceder ao recálculo do passivo da CORSAN relativo à contribuição ao Fundo de Previdência de seus funcionários, registrado na conta de Provisão para Benefício Pós-Emprego, retroativo a 2001, com a emissão de parecer em 26 de janeiro de 2005, dessa forma, adequando a provisão às normas estabelecidas pela Deliberação CVM n.º 371 de dezembro de 2000. Considerando os valores das provisões de “PAI/SPP” e “IPE” na proporção acumulada de 3/5 para 2004, o efeito oriundo desse recálculo em 2004 foi ajustado na Provisão para Benefício Pós-Emprego no valor de R$ 16.139.

 
As reservas técnicas em 31 de dezembro, estão demonstradas a seguir:
 

O estudo atuarial, efetuado por atuário independente na data-base de 31 de dezembro de 2004, apresentou um passivo líquido de R$ 27.368.

A conciliação dos ativos e passivos reconhecidos no balanço está abaixo demonstrada:

 

A movimentação da provisão registrada, incluindo a provisão para aposentadoria incentivada, é como segue:

 
 

A despesa do exercício tem a seguinte composição:

 
 

As principais premissas atuariais utilizadas em 31 de dezembro de 2004, são conforme segue:

a) Taxa de juros (desconto) para avaliação do custo do serviço corrente e da obrigação atuarial total: 12,36% ao ano (inflação média de longo prazo de 6% ao ano, acrescida de juros reais de 6% ao ano).

b) Taxa de rendimento esperada sobre os ativos do Plano: 12,36% ao ano (inflação média de longo prazo de 6% ao ano, acrescida de juros reais de 6% ao ano).

c) Taxa de crescimento salarial 8,5% ao ano (inflação média de longo prazo de 6% ao ano, acrescida de rendimento real de 2,4% ao ano).

d) Índice de reajuste de benefícios concedidos de prestação continuada: 6% ao ano (igual a inflação média de longo prazo).

e) Fator de capacidade do benefício/salário preservar seu poder aquisitivo ao longo de cada ano: 0,97 ou 97 % (compatível com a inflação média de longo prazo de 6% ao ano).

f) Taxa de rotatividade: Tábua decrescente em função da idade atingida, representando uma rotatividade média entre 1% e 2% ao ano, na projeção para os próximos 12 meses, sendo que, para os anos remanescentes de atividade, representa, em média, 0,82% ao ano.

g) Tábua Geral de Mortalidade: (q x ) da AT-49

h) Tábua de entrada em invalidez: (i x ) LIGHT (MÉDIA)

i) Tábua de mortalidade de inválidos: ( ) igual ao (q x ) da IAPB-55/57.

j) Tábua de mortalidade de ativos: obtida pelo método de Hamza a partir dos valores adotados para q x / i x / .
Composição de família: experiência obtida na região de atuação da empresa patrocinadora.

 

19. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

a) Capital Social

 

b) Ajustes de Exercícios Anteriores
Os ajustes de exercícios anteriores debitados aos prejuízos acumulados são compostos como segue:

 

c) Dividendos e Juros sobre o Capital Próprio

A Companhia não distribuiu dividendos mínimos obrigatórios em 2004 por possuir prejuízos acumulados a compensar, conforme lei societária.

De acordo com a Lei n.º 9.249/95, a Companhia efetuou, no exercício de 2004, o registro de juros sobre capital próprio no valor de R$ 9.149 (R$ 10.213 em 2003), utilizando como base a taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP para o período compreendido entre janeiro e setembro de 2004, aplicada sobre o patrimônio líquido de dezembro de 2003, observando o maior limite entre 50% do lucro antes do imposto de renda ou 50% do saldo de lucros acumulados.

Para fins de divulgação e adequação aos princípios contábeis, a despesa referente aos respectivos juros foi revertida da demonstração de resultado na linha de despesas financeiras para a conta de prejuízos acumulados na demonstração das mutações do patrimônio líquido.

Conforme previsto pela legislação fiscal, o valor registrado foi integralmente deduzido na apuração do imposto de renda e contribuição social, e o benefício tributário oriundo dessa dedução foi de aproximadamente R$ 3.111 em 2004 (R$ 3.472 em 2003).

 
20. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
 

a) COMPANHIA DE INDÚSTRIAS ELETROQUÍMICAS – CIEL
A CORSAN transaciona com a empresa controlada dois produtos químicos, que são utilizados no tratamento da água, o sulfato de alumínio líquido à razão de 1.300 toneladas/mês e o sulfato de alumínio granulado à razão de 0,40 toneladas/mês.

As condições de aquisição dos referidos produtos são estabelecidas na legislação vigente com dispensa de licitação, com prazo de vencimento de 30 dias, sendo que os preços praticados estão alinhados com o mercado no valor de R$ 698,32/tonelada FOB tanto para o sulfato de alumínio líquido como para o sulfato de alumínio granulado.

Os valores a seguir demonstrados evidenciam as transações havidas entre a controladora e a controlada:

 

b) Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Os valores a seguir demonstrados evidenciam as transações havidas entre a CORSAN e o Estado do Rio Grande do Sul:

 

(*) Saldo mantido na própria conta de empréstimo até a formalização do referido repasse junto ao governo estadual.

(**) Registrado em conta de exigível a longo prazo com o nome Entidades Governamentais.

Criado pelo Decreto Lei 33.958 de 24 de maio de 1991, SIAC – Sistema Integrado de Administração de Caixa no Estado determina que os órgãos da Administração direta e indireta centralizem no Tesouro Estadual as disponibilidades de recursos em suas contas bancárias. Os recursos lá depositados são remunerados com base nos rendimentos dos títulos que compõe a Dívida Pública Estadual. O montante dos rendimentos acumulados em 31 de dezembro de 2004 é de R$ 15.206 (R$ 10.578 em 31 de dezembro de 2003) relativo aos rendimentos apropriados desde abril de 2001, tendo sido apropriados o montante de R$ 4.628 em 2004 (R$ 1.190 em 2003)

Está previsto para o exercício de 2005, encontro de contas entre CORSAN e o Estado do Rio Grande do Sul visando a liquidação desses valores.

 

c) Prefeituras
As Prefeituras Municipais de Estrela, Carazinho, São Marcos, Muçum, Rosário do Sul, Lajeado, Quaraí e Cerro Largo detém 0,000013% do capital total da Companhia. Dentre as quais, as Prefeituras de Estrela, São Marcos, Quaraí, Rosário do Sul e São Marcos possuem débitos com a CORSAN referentes ao faturamento de água e esgoto, débitos esses que totalizam R$ 13 em 31 de dezembro de 2004 (R$ 1 em 31 de dezembro de 2003).

 

d) Fundação CORSAN
Os valores abaixo se referem a parcelamentos da Reserva a Amortizar junto à Fundação CORSAN.

 

Os Contratos 1298, 042001 e 122001 estão garantidos pela arrecadação da receita tarifária de água e esgoto até o limite das obrigações (principal e encargos).

Os vencimentos dos parcelamentos com a Fundação Corsan a longo prazo estão previstos como segue:

 

21. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

 

O Imposto de Renda e a Contribuição Social apurados para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2004 e 31 de dezembro de 2003 podem ser demonstrados como segue:

 

A Companhia não está constituindo créditos fiscais diferidos sobre diferenças temporárias.

A controlada, CIEL, apurou em 31 de dezembro de 2004, Imposto de Renda de R$ 4 e Contribuição Social de R$ 3.

 

22. INSTRUMENTOS FINANCEIROS

 

Os principais instrumentos financeiros existentes em 31 de dezembro de 2004 são: disponibilidades, aplicações financeiras, contas a receber e contas a pagar, empréstimos e financiamentos, e parcelamentos de impostos e contribuições, cujos saldos estão registrados por valores que se aproximam aos de mercado, baseado em taxas e encargos de tipos de instrumentos financeiros similares.

A Companhia não realizou até 31 de dezembro de 2004 operações com características de derivativos, conforme definido na Instrução n.º 235/95 da Comissão de Valores Mobiliários.

Os empréstimos e financiamentos em 31 de dezembro de 2004, cujas características e taxas de atualização estão descritas na nota 14, possuem R$ 252.238 vinculado ao dólar Norte Americano, para o qual não existe mecanismo de proteção contra eventuais oscilações. Todos os financiamentos, em 31 de dezembro de 2004, estão relacionados aos investimentos no ativo imobilizado.

 

23. RELACIONAMENTO COM AUDITORES INDEPENDENTES

 

Conforme Instrução CVM n.º 381/03, a empresa Deloitte Touche Tohmatsu, prestou serviços exclusivamente relacionados à auditoria externa a partir da contratação no exercício de 2004.

 
Porto Alegre, 31 de dezembro de 2004.
 
Vitor Bertini
Diretor Presidente
CPF n.º 238.386.710-15
 
Jorge Luiz Costa Melo Sérgio Luiz Klein
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Diretor de Expansão

CPF n.º 149.304.120-72 CPF n.º 269.098.390-72
 
Jorge Luis Accorsi Alexandre Susin
Diretor de Operações Diretor Administrativo
CPF n.º 254.700.860-20 CPF n.º 371.190.360-68
 
Elena Hahn Raupp
Superintendente de Contabilidade

Contadora CRC/RS n.º 25.777
CPF n.º 177.314.700-59