A Corsan como uma empresa pública precisa esclarecer seus usuários e opinião pública sobre a condução de seus negócios na cidade ao longo dos últimos anos. Em primeiro lugar, é bom frisar que a questão do serviço de abastecimento de água potável não está sendo objeto de questionamento pela prefeitura municipal. Mesmo tendo enfrentado problemas de escassez de água no passado as soluções apresentadas pela Corsan garantiram a continuidade do serviço. E a recente conclusão da obra de transposição de bacias do rio Cravo para o arroio Ligeirinho irá garantir o abastecimento por um período longo de tempo, mesmo que novas estiagens venham a acontecer. Se a obra foi demorada muito se deve a sua complexidade. Se o valor de R$ 30 milhões teve origem do OGU pouco importa, pois não fazendo parte das despesas da Companhia não entrou no calculo da tarifa. Portanto, o benefício da obra é da população.

O grande questionamento se dá em relação aos serviços de esgoto sanitário. É verdade que a Corsan deixou de investir neste campo ao longo dos contratos. Mas também é preciso dizer que houve razões para isso. A primeira delas é de que o contrato assinado em 1998 foi de 15 anos com a meta de atingir 90% da população com esse serviço até o seu final. Isso só foi firmado porque naquela época não havia um marco regulatório que obrigasse a Companhia a atender os contratos, que tinham caráter precário. Só isso é capaz de explicar a assinatura de um contrato que não previa um período de amortização dos investimentos feitos. Na época não havia agência reguladora como existe atualmente e que fiscaliza o contrato e estabelece as tarifas. Mas era assim e o passado não resolve problemas presentes.

Em 2008 a prefeitura já trabalhava com a hipótese de licitar a concessão aí já com base na Lei 11.445/2007, mesmo sem que esta estivesse regulada, pois isso só aconteceu em 2010, prevendo então esta possibilidade. A licitação acabou não acontecendo, mas trouxe uma insegurança da continuidade da prestação dos serviços de saneamento. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi instituído em2009 e previa investimentos na ordem de R$ 273 milhões. Em 2010, nova tentativa de privatização. Logo, mais insegurança jurídica, pois quem vai fazer vultosos investimentos sem a garantia de ter o retorno do capital investido? Novo contrato foi firmado em 2012, mas considerado nulo pela Justiça uma vez que o município não deu publicidade à minuta de contrato, providência exigida pela lei. Mais um impasse, pois a prestação dos serviços pela Corsan continuou, mas sem contrato.

 No ano de 2014 o PMSB foi revisto e não previa valores, mas manteve a possibilidade de um sistema misto de esgoto, com a coleta pelo pluvial e tratamento em tempo seco. A atual Direção da Corsan, ao tomar pé dessa situação, propôs ao prefeito de então a realização do sistema misto, com a construção dos interceptores dos arroios e da Estação de Tratamento de Esgoto, que representava investimentos na ordem de R$ 83 milhões, obras a serem executadas em oito anos e para as quais já havia depositado no Fundo Municipal de Gestão Compartilhada (FMGC) aproximadamente R$ 30 milhões unicamente para este fim. Só que a prefeitura preferiu publicar um edital de licitação dos serviços no final daquele ano.

De lá até hoje várias vezes procuramos a prefeitura. Sempre fomos atendidos, mas nunca obtivemos uma resposta. Mesmo assim, fizemos a licitação e a contratação da Estação de Tratamento de Esgoto. Para poder obter as licenças ambientais precisávamos de uma declaração da prefeitura de que o Sistema de Esgotamento Sanitário estava de acordo com o PMSB o que nunca nos foi fornecido. A obra já poderia estar em andamento.

Resumo da ópera: a Corsan deixou de realizar investimentos em obras de esgoto, mas a razão disto não foi e nem é de sua exclusiva responsabilidade. A instabilidade jurídica dos contratos e o desejo da concessão privada pelo município estiveram presentes ao longo desses anos. 

Nosso desejo é o de continuar prestando esses serviços públicos essenciais aos moradores da cidade. Se a melhor solução para Erechim é romper com a Corsan, indenizá-la e contratar uma empresa privada é a sociedade local quem dirá. Aguardemos.

Flávio Ferreira Presser,

Diretor-Presidente da Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan