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Nova lei do saneamento traz oportunidades e desafios para a Companhia

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Nova lei do saneamento traz oportunidades e desafios para a Companhia
Nova lei do saneamento traz oportunidades e desafios para a Companhia

Os caminhos do Rio Grande do Sul para a expansão do saneamento, à luz da lei do novo marco regulatório, foi o tema do evento online realizado hoje pela Sociedade de Engenharia do RS (Sergs), dentro do projeto “Bom dia Engenharia”. Tendo como mediador o presidente da entidade, Luís Roberto Ponte, participaram como debatedores o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Artur Lemos Júnior; secretário Extraordinário de Parcerias do Estado do RS, Bruno Vanuzzi; diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti; chefe do Departamento de Saneamento Ambiental do BNDES, Laura Bedeschi Rego de Mattos; secretário nacional do Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão; e o ex-presidente da Companhia e conselheiro do Sergs, Flávio Presser.

Na oportunidade, o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, disse que a Lei 14.026 vem em um momento em que há uma demanda muito forte da sociedade para a melhoria dos níveis de saneamento de uma forma geral. “Agora, que estamos nesse contexto da Covid, há duas coisas extremamente claras: uma é a necessidade da adaptação e incorporação da tecnologia, e a outra diz respeito aos padrões sanitários. Não se pode mais admitir que em 2020 estejamos com os níveis atuais de tratamento de esgoto, níveis de serviço, níveis de perda. São coisas que a sociedade não aceita mais, e vem cobrar”, observa. Para o dirigente, “o novo marco também acaba sendo um reflexo disso. Por isso, deve ser saudado”. Ele aponta algumas divergências com o formato final da lei, como o veto ao artigo 16, que não lhe parece adequado. “O sistema atual, sem dúvida, tem pontos de melhoria, mas temos de trabalhar de uma forma inteligente para que tenhamos o benefício de não perder velocidade, dado que o desafio é enorme”, disse, referindo-se à meta de universalização do saneamento até 2033.

Dentre os pontos positivos, ele destacou a regulação, que, para qualquer prestação de serviço público, é um tema fundamental. “Apesar de que aqui no Estado já contamos com agências qualificadas, esse ponto confere segurança jurídica, pois aporta um regramento nacional, um balizador. É saudável, um avanço”, definiu. Também apontou a questão do foco nas entregas, lembrando que não se referem somente às metas de universalização em 2033, mas também às metas e ao nível de serviços. “Temos de entregar mais, mas também entregar com qualidade, e acho que a palavra-chave aí passa também por eficiência”, ponderou.

Quanto ao incentivo para o setor privado, concordou com a ideia de que a dicotomia público-privado é ultrapassada. “É preciso ter uma visão pragmática. Esse já é o caminho que havia sido traçado com o Governo do Estado. A demonstração mais evidente foi a PPP da Região Metropolitana, que foi e tem sido um sucesso”, citou. “Estamos bastante satisfeitos com esse projeto, que é realmente para transformar a visão e que serve de incentivo para novas PPPs. E nisso já estamos em andamento”, completou. A Corsan já contratou o BNDES e está trabalhando em até cinco novas PPPs, que agregadas vão corresponder em valor aproximadamente à da Região Metropolitana. “Tenho convicção de que, apesar dos percalços relacionados à Covid-19, o projeto todo está seguindo bastante bem. É um incentivo para caminhar ainda mais nessa linha”, comemorou.

Barbuti agrega que a Companhia tem o desafio de investir R$ 15 bi em 13 anos, o que leva a empresa a um nível de investimento anual acima de R$ 1 bi. Historicamente a Corsan tem investido anualmente ao redor de R$ 350 milhões, o que quer dizer que é necessário multiplicar por três ou quatro vezes o nível atual de investimentos. “Necessitamos mais tecnologia, mais entregas e encurtar os prazos. Os R$ 15 bi são um desafio muito relevante, mas tenho a certeza que esse dinheiro está disponível. O que nós precisamos é ter a capacidade de demonstrar bons projetos, nos colocarmos como uma empresa que entende que temos uma obrigação, uma missão, que temos de trabalhar a universalização, a melhoria de nossos níveis de serviço, para que tenhamos a licença social para operar, afinal de contas esse é um serviço público.” O diretor-presidente lembra que a empresa está vinculada ao Governo do Estado, que tem metas de colocar o saneamento como um dos vetores do desenvolvimento regional, com todas as suas implicações na saúde, no meio ambiente e também no desenvolvimento econômico. “Com todo o impacto terrível que a pandemia está causando na nossa economia, através desses investimentos no setor de saneamento se pode também alavancar a economia do Estado, das cidades servidas pela Corsan. É o desafio na parceria com os municípios, conquistar a credibilidade junto aos nossos parceiros prefeitos. Buscar a eficiência, as entregas e ter um foco muito grande na governança. Sem uma governança de ponta, não conseguiremos avançar nesses quesitos. Governança e transparência, para que a gente possa trazer os parceiros do setor privado e da sociedade para realmente partirmos para outro patamar no saneamento”, concluiu.

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