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Presidente da Corsan debate implicações do novo marco e privatização em evento da Famurs

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Presidente da Corsan debate implicações do novo marco e privatização em evento da Famurs
Presidente da Corsan debate implicações do novo marco e privatização em evento da Famurs

A proposta de desestatização da Corsan foi apresentada pelo diretor-presidente da Companhia, Roberto Barbuti, em live promovida pela Famurs, na noite desta terça-feira (13). O dirigente participou do evento online “A Corsan e os municípios gaúchos: qual o caminho?”, no qual abordou os principais pontos do projeto e respondeu perguntas sobre o tema.

Barbuti iniciou sua fala informando que a Companhia vai comunicar formalmente os 317 municípios atendidos sobre a intenção da empresa de alinhar os contratos existentes às exigências do novo marco legal do saneamento, que determina a universalização dos serviços de água e esgoto até o ano de 2033. “A nossa proposição é manter todas as cidades, permanecendo com o sistema de subsídio cruzado. Pretendemos firmar aditivos contratuais com os municípios antes de ocorrer a operação de privatização, prevista para outubro deste ano. A composição acionária da Corsan pode mudar, mas os compromissos estabelecidos seguirão existindo”, destacou, sublinhando que há um esforço interno da Companhia para qualificar os serviços prestados nos municípios e que a empresa projeta cumprir todos os seus compromissos e, futuramente, expandir seus negócios.

O presidente salientou que “a privatização não leva ao aumento de tarifa”, uma vez que as mudanças tarifárias no saneamento, afirmou, são definidas por agências reguladoras, com base em critérios técnicos. “Uma maior eficiência da Corsan vai permitir que as tarifas sejam convertidas em melhor serviço, mais entregas e mais obras, num prazo mais curto”, frisou. Conforme o gestor, a Corsan está adotando ações de comunicação visando dar mais transparência à proposta de desestatização, como a criação de uma seção específica sobre o assunto no site da empresa (disponível em corsan.com.br/desestatizacao).

De acordo com Barbuti, a revisão do marco do saneamento trouxe “metas agressivas e obrigatórias, que precisam ser cumpridas com rapidez. Quem hoje não tem os serviços prestados não quer esticar o prazo”. O diretor-presidente apontou os princípios da nova legislação, entre os quais a permanência da água como bem público; a titularidade dos municípios como poder concedente, com hipóteses de regionalização; a adaptação dos contratos até 2022; metas de redução de perdas e de qualidade de serviço; e incentivo à participação privada. “O novo padrão exige rigor no cumprimento das metas de universalização e qualidade, maior velocidade de investimentos e comprovação da capacidade econômico-financeira”, disse, ressaltando que a principal mudança é a do padrão da prestação de serviços e que está legalmente permitida a possibilidade de a concessionária deixar de ser estatal mantendo o atendimento ao município.

O dirigente informou que o volume estimado de investimentos necessários para a Corsan atender as metas do novo marco é de R$ 10 bilhões. “Em 2020, a Companhia bateu recorde de investimentos, com R$ 417 milhões. Foi o maior volume da história, superando a média anual, de R$ 300 milhões. Com a escassez das fontes de recursos públicas, estamos procurando alternativas para captar recursos – como a recente emissão de debêntures, que injetou R$ 600 milhões no caixa da empresa. No entanto, vamos precisar de mais de R$ 1 bilhão por ano em investimentos para cumprir as metas legais”, declarou.

A proposta de desestatização, segundo Barbuti, prevê abertura de capital com capitalização na ordem de R$ 1 bilhão, valor que deve entrar diretamente para a Companhia, e venda de ações do Estado, o qual deixará de ser o controlador da empresa para se tornar o seu acionista de referência, detendo o percentual estimado de 30% das ações. “É extremamente desafiador realizar uma operação como essa, considerando o contexto das estatais brasileiras. O objetivo é conciliar o melhor dos dois mundos, somando a eficiência do setor privado com a permanência do Estado como maior acionista, contribuindo e influenciando no cumprimento da missão da Corsan, que vai se tornar mais flexível e competitiva”, salientou.

O diretor-presidente projetou que a desestatização deve gerar benefícios em termos de investimentos, geração de empregos, potencial construtivo, turismo, sustentabilidade, segurança hídrica, saúde, desenvolvimento humano, inclusão social, incentivo à tecnologia e à inovação e melhor atendimento à população. Com base no recente reposicionamento de marca da Corsan – expresso nos conceitos “Evoluir nos define” e “Agora, soluções ambientais” –, Barbuti afirmou que “evoluir é acelerar obras de saneamento, ampliar a capacidade de investimento, preservar o meio ambiente, abrir o capital para crescer cada vez mais e diminuir as restrições impostas por uma gestão estatal”.

Composta por 27 associações regionais, a Famurs representa os 497 municípios gaúchos, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, secretários, técnicos e órgãos da gestão pública municipal. A live teve como mediador o presidente da Famurs, Maneco Hassen, e contou ainda com um debate sobre o projeto, do qual participaram os deputados estaduais Edegar Pretto (PT), Giuseppe Riesgo (Novo), Juliana Brizola (PDT) e Sérgio Turra (PP). Mais de 2 mil pessoas assistiram ao vivo ao evento online, transmitido no canal do YouTube e na página do Facebook da Famurs.

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