Análise de Viabilidade Técnica e Análise de Projeto
A análise de viabilidade técnica é uma etapa essencial para avaliar as condições necessárias para o fornecimento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para grandes empreendimentos.
O processo considera a capacidade dos sistemas existentes, as diretrizes das agências reguladoras e as exigências do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece metas de universalização e expansão dos serviços.
A análise de viabilidade também verifica as condições técnicas do empreendimento e fornece informações que auxiliam na elaboração do projeto hidráulico, incluindo a indicação de eventual necessidade de adequações nas obras do empreendimento.
Após a etapa de Viabilidade e Diretrizes Técnicas, vem a segunda etapa do processo, na qual o empreendedor pode encaminhar o projeto para avaliação e aprovação por meio da Análise de Projeto. Essa etapa verifica a documentação e o projeto apresentado, podendo envolver solicitação de ajustes antes da análise técnica e da aprovação.
Atualmente, as solicitações das duas primeiras fases do processo podem ser realizadas pelo portal Viabilidade Técnica e Análise de Projeto.
Quem pode encaminhar o pedido de Viabilidade Técnica e a Análise de Projeto?
- Imóveis da categoria Industrial, a partir de 1 economia;
- Imóveis da categoria Comercial que possuam consumo acima de 100 m³ por mês ou mais de 10 economias;
- Parcelamento de solo;
- Condomínio horizontal e vertical;
- Loteamento residencial, industrial, comercial ou misto.
Como solicitar:
As solicitações de Viabilidade Técnica e de Análise de Projeto devem ser realizadas pelo portal http://viabilidadetecnica.aegea.com.br/corsan, onde também é possível anexar a documentação necessária para cada etapa.
Para a Viabilidade Técnica, o prazo para retorno da análise é de até 30 dias e começa a contar após o envio da documentação completa, incluindo o formulário FSA preenchido, o arquivo KMZ com a área de abrangência do empreendimento e o comprovante de pagamento. O valor da taxa é apresentado ao solicitante diretamente no portal, antes da finalização do pedido.
Para a Análise de Projeto, o empreendedor deve elaborar o projeto e encaminhá-lo para avaliação pelo mesmo portal. A documentação será conferida e, quando necessário, poderão ser solicitados ajustes antes da análise técnica e da aprovação. A taxa correspondente a esta etapa é apresentada conforme os critérios aplicáveis ao serviço.
Fluxo do atendimento:
- Fase I – Viabilidade Técnica e Diretrizes Técnicas: etapa anterior à elaboração do projeto.
- Fase II – Análise de Projeto: etapa posterior à elaboração do projeto.
- Fase III – Obra/Fiscalização: etapas relacionadas ao início, execução e fiscalização da obra; (ainda não disponível no portal).
Neste momento, o portal está disponível para as solicitações das Fases I e II. A Fase III será disponibilizada em breve.
Material de apoio: